1. Destinatários e âmbito de aplicação

Este Código de Conduta destina-se a todos os membros dos Órgãos Sociais, trabalhadores ou colaboradores (independentemente do vínculo contratual), utentes e quaisquer pessoas que participem ativamente nas atividades da ZMOV, Lda (doravante referidos como destinatários). Em particular, todos os colaboradores da ZMOV, Lda devem sentir-se protegidos contra qualquer tipo de assédio praticado sob qualquer forma, incluindo por meios eletrônicos ou outro tipo de comunicação, que possa afetá-los no seu local de trabalho ou em qualquer local em que exerçam funções.

​2. Diligência

Os destinatários devem exercer as suas funções com o zelo, eficiência, responsabilidade e exigência devidos e em escrupulosa observância das normas legais, regulamentares e internas em vigor, assegurando um tratamento diligente e profissional aos clientes, fornecedores, autoridades e a todos com quem se relacionem. Os destinatários devem abster-se de qualquer conduta, tanto nas suas funções, como fora delas, que tenha reflexos prejudiciais sobre o seu desempenho ou de outros destinatários ou que possa afetar os interesses legítimos da ZMOV, Lda

3. Lealdade

Os destinatários devem utilizar o seu estatuto interno, bem como os recursos postos ao seu dispor, ao serviço da Empresa e nunca em benefício pessoal ou de terceiros. Aos destinatários é exigido que, em todas as circunstâncias, mantenham um comportamento legal e eticamente correto. No relacionamento interpessoal os destinatários devem entre si observar os princípios de cooperação, urbanidade e respeito, observando nas suas relações recíprocas um trato cordial, respeitoso e profissional.

4. Proteção de Recursos

Os destinatários devem zelar pela guarda, bem como pela prudente e eficaz utilização de todos os recursos postos ao seu dispor, sejam eles bens materiais, como por exemplo equipamentos e material informático, ou bens imateriais, como sejam informação confidencial e passwords. Os destinatários devem ainda, através dos meios que estiverem ao seu alcance, evitar, desencorajar e comunicar superiormente qualquer situação de potencial desvio ou perda de fundos, materiais, equipamento ou quaisquer bens. Os destinatários que tenham conhecimento ou fundadas suspeitas da prática de quaisquer irregularidades suscetíveis de pôr em causa o bom nome da ZMOV, Lda, incluindo casos de fraude, corrupção, ou práticas lesivas dos interesses e da imagem pública das empresas da Empresa, devem reportar a situação pelos meios e formas que estiverem internamente definidos, garantindo-se a respetiva confidencialidade e proteção da identidade, bem como a não retaliação sobre o autor da comunicação feita de boa-fé e de forma não anónima.

5. Confiança

Os destinatários devem honrar os compromissos da Empresa para com terceiros. Os destinatários devem abster-se de qualquer conduta que possa afetar a confiança na Empresa ou que possa pôr em causa o cumprimento, por esta, dos compromissos validamente assumidos com terceiros.

6. Transparência

Os destinatários devem adotar em todas e quaisquer circunstâncias, incluindo nas relações recíprocas, uma postura pessoal e profissional honesta e verdadeira. Os destinatários devem, ainda, manter os registos, as transações e todos os suportes de informação em condições de perfeita organização e acessibilidade às pessoas autorizadas. Os destinatários devem, também, evitar quaisquer situações de omissão ou potencial má interpretação em todas as relações com clientes e fornecedores, nomeadamente na venda, pós-venda, marketing e publicidade. Os destinatários devem proporcionar aos clientes informação exata e completa sobre os produtos comercializados.

7. Justiça e Imparcialidade

Os destinatários devem tratar os clientes, fornecedores, companheiros de trabalho e todos aqueles com quem se relacionem, de forma justa e correta, incluindo os concorrentes com quem devem relacionar-se de forma cordial promovendo o respeito mútuo.

8. Sigilo

Os destinatários, mesmo após cessarem funções na ZMOV, Lda, devem guardar rigoroso sigilo sobre todo o conhecimento que lhes advenha do exercício das suas funções, não podendo revelar quaisquer informações ou dados respeitantes à vida da empresa, ou dos seus clientes, acionistas, colaboradores e fornecedores, salvo nos casos previstos na lei ou em que obtenham autorização prévia do órgão de administração. Os destinatários devem, ainda, cumprir e fazer cumprir as regras de segurança de informação e de controlo da sua circulação.

9. Recetividade

Os destinatários devem manifestar-se recetivos e abertos às reclamações e recomendações que lhes são apresentadas e dar cumprimento aos mecanismos que garantam, sempre, uma atempada resposta.

10. Declarações Públicas

Os destinatários só podem prestar declarações públicas que possam envolver a Empresa, desde que tenham obtido prévia autorização do órgão de administração. As declarações aos meios de comunicação social só podem ser efetuadas através dos canais definidos internamente, sendo vedado a todos, fora desse quadro, a prestação de qualquer informação e a confirmação ou negação de qualquer notícia respeitante à Empresa.

11. Informação Privilegiada

Salvo mediante autorização expressa da Gerência, os destinatários não podem, por qualquer forma, divulgar informação privilegiada da ZMOV, Lda. Os destinatários não podem, em caso algum, divulgar informação que seja suscetível de originar comprometimento ou prejuízo, mesmo que potencial, dos interesses da Empresa.

12. Conflito de Interesses

Os destinatários não devem intervir na apreciação, decisão ou execução de operações ou processos em que sejam direta ou indiretamente interessados os próprios ou quaisquer pessoas singulares a que estejam ligados por laços de parentesco ou afinidade de qualquer natureza ou pessoas coletivas que qualquer um daqueles, direta ou indiretamente, domine. Os destinatários devem revelar superiormente todas as situações suscetíveis de provocar conflito entre os seus interesses e os interesses da ZMOV, Lda. A aceitação de brindes, prendas e lembranças é proibida aos colaboradores da ZMOV, Lda, devendo, por isso, abster-se de receber quaisquer ofertas de terceiros que possam prejudicar e ou por qualquer forma comprometer a sua imparcialidade, ainda que de modo aparente, bem como a reputação da ZMOV, Lda. De igual modo, os destinatários não podem criar nos clientes, fornecedores e quaisquer outros interlocutores, expetativas de favorecimento indevido nas suas relações com a ZMOV, Lda.

13. Solvência Individual

Os colaboradores devem abster-se de atividades que possam contribuir para a degradação da sua solvência, designadamente através de:

• Obtenção de crédito junto de outros colaboradores ou clientes;

• Obtenção de crédito junto de terceiros em montantes e condições desfavoráveis ou que excedam a sua capacidade de endividamento;

• Emissão de cheques sem cobertura;

• Prática de jogos de fortuna ou azar, com exceção de lotarias, apostas mútuas e outros jogos de ordem social explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou por outra entidade autorizada.

14. Princípios gerais no código de conduta referente ao assedio

1. No exercício das suas atividades, funções e competências, os destinatários devem sempre atuar tendo em vista a prossecução dos interesses da ZMOV, Lda, no respeito pelos princípios da não discriminação e do combate ao assédio no trabalho.

2. Os destinatários não podem adotar comportamentos discriminatórios em relação a outros destinatários ou a terceiros, com base em quaisquer categorias suspeitas, designadamente a raça ou etnia, o sexo, a orientação sexual, a idade, incapacidade ou deficiência física ou psíquica, opinião política, ideologia, religião ou crença.

15. Comportamentos ilícitos

1. Estão expressamente vedados os seguintes comportamentos, em si mesmos suscetíveis de configurarem a prática de assédio moral:

– Desvalorizar e desqualificar sistematicamente o trabalho de colegas ou subordinados;

– Promover o isolamento social;

– Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica pessoal;

– Fazer ameaças de despedimento recorrentes;

– Estabelecer sistematicamente objetivos impossíveis de atingir ou prazos impossíveis de cumprir;

– Atribuir sistematicamente funções estranhas ou desadequadas à respetiva categoria profissional;

– Não atribuir quaisquer funções profissionais, violando o direito à ocupação efetiva do posto de trabalho;

– Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e trabalhos de colegas ou de subordinados, sem identificação do autor das mesmas;

– Desprezar, ignorar ou humilhar colegas ou trabalhadores/as, forçando o seu isolamento perante outros colegas e superiores hierárquicos;

– Sonegar sistematicamente informações necessárias ao desempenho das funções de outros colegas ou de subordinados ou relativas ao funcionamento da ZMOV, Lda, sendo no entanto o conteúdo dessas informações facultado aos demais;

– Divulgar sistematicamente rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas;

– Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas;

– Pedir sistematicamente trabalhos urgentes, sem que essa urgência seja necessária;

– Fazer sistematicamente críticas em público a colegas de trabalho, a subordinados ou a outros superiores hierárquicos;

– Insinuar sistematicamente que o trabalhador ou trabalhadora ou colega de trabalho tem problemas mentais ou familiares;

– Fazer brincadeiras frequentes com conteúdo ofensivo referentes ao sexo, raça, opção sexual ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde etc., de outros colegas ou subordinados;

– Transferir o/a trabalhador/a de sector ou de local de trabalho com a clara intenção de promover o seu isolamento;

– Falar constantemente aos gritos ou de forma intimidatória;

– Marcar o número de vezes e contar o tempo que o/a trabalhador/a demora na casa de banho;

– Criar sistematicamente situações objetivas de stress que provoquem no destinatário da conduta o seu descontrolo, designadamente alterações ou transferências sistemáticas de local de trabalho.

2. Estão expressamente vedados os seguintes comportamentos, em si mesmos suscetíveis de configurarem a prática de assédio sexual:

– Repetir sistematicamente observações sugestivas, piadas ou comentários sobre a aparência ou condição sexual;

– Enviar reiteradamente desenhos animados, desenhos, fotografias ou imagens indesejados e de teor sexual;

– Realizar telefonemas, enviar cartas, sms ou e-mails indesejados, de carácter sexual;

– Promover o contacto físico intencional e não solicitado excessivo ou provocar abordagens físicas desnecessárias;

– Enviar convites persistentes para participação em programas sociais ou lúdicos, quando a pessoa visada deixou claro que o convite é indesejado;

– Apresentar convites e pedidos de favores sexuais associados a promessa de obtenção de emprego ou melhoria das condições de trabalho, estabilidade no emprego ou na carreira profissional, podendo esta relação ser expressa e direta ou meramente insinuada.

16. PROCEDIMENTO Infrações

1. Sempre que a ZMOV, Lda tome conhecimento da violação das disposições constantes do presente Código de Conduta, e no caso de o/a infrator/a ser trabalhador sujeito ao poder disciplinar da ZMOV, Lda, será instaurado processo disciplinar, a iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador ou o superior hierárquico com competência disciplinar tomem conhecimento da infração, nos termos do nº 2 do artigo 329.º do Código do Trabalho.

2. A instauração de procedimento disciplinar não prejudica a responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal a que haja lugar relativamente a quaisquer destinatários do presente Código de Conduta que cometam infrações que àquelas correspondam.

3. Os destinatários do presente Código de Conduta têm o dever de denunciar quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento, prestando a devida colaboração em eventuais processos disciplinares ou de investigação contra-ordenacional ou criminal pelas entidades competentes.

17. Regime de proteção ao denunciante e testemunhas

1. Será garantido um regime específico de proteção para o/a denunciante e as testemunhas em procedimentos relacionados com situações de assédio.

2. Salvo quando atuem com dolo, é garantida proteção especial aos denunciantes e testemunhas em processos judiciais ou contra-ordenacionais desencadeados por assédio, não podendo os mesmos ser sancionados disciplinarmente até trânsito em julgado da respetiva decisão.

3. Nos termos do Código do Trabalho, presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada para punir uma infração, se esta tiver lugar até um ano após a denúncia ou após outra forma de reivindicação ou exercício de direitos relativos a igualdade, não discriminação e assédio.

4. Os destinatários do presente Código de Conduta que denunciem infrações ao mesmo de que tenham tido conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas não podem, sob qualquer forma, ser prejudicados, sendo-lhes assegurado o anonimato até à dedução de acusação.

18. Responsabilidade da ZMOV, Lda

1. A ZMOV, Lda é responsável pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais resultantes da prática de assédio, cujos termos serão fixados pelo Governo em regulamentação própria.

2. A prática de assédio pelo empregador ou por algum representante do mesmo, denunciada à Autoridade para as Condições no Trabalho, figurará entre os exemplos de justa causa de resolução do contrato de trabalho por parte do trabalhador.

3. Quando esteja em causa a prática de assédio, fica vedada a dispensa da sanção acessória de publicidade da decisão condenatória.

19. Formalização de denúncias

Nos termos de regulamentação própria, serão disponibilizados e divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho os endereços eletrónicos próprios para receção de denúncias de assédio em contexto laboral.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS Vigência e divulgação

1. O presente Código de Conduta entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Direção da ZMOV, Lda e respetiva divulgação a todos os demais destinatários.

2. O presente Código de Conduta será ainda disponibilizado no ZMOV, lda.